Limites para compras no exterior

Quais são os limites para compras no exterior?

Vai viajar para o exterior nessas férias? Então preste atenção às regras para não ter que pagar imposto extra quando voltar para o Brasil.

As regras da Receita Federal sobre limites para compras no exterior são bastante claras, aqui vão as principais regras que você deve ter em mente ao voltar de sua viagem:

• O limite de compras para bens vindos do exterior por via aérea ou marítima (por exemplo, chegando do exterior em um navio de cruzeiro que cruzou o oceano) é de US$ 500 por pessoa e o limite de compras para bens vindos do exterior é de US$ 300,00 se você chegou de volta ao Brasil por via terrestre, fluvial (rio) ou lacustre (lago). Estes limites vão mudar em breve, veja neste post sobre a boa noticia de aumento de limite de compras no exterior
• Lembre-se, guarde sempre a nota de qualquer coisa que você comprar. Além dos limites citados acima, você ainda pode gastar um limite de US$ 500,00 por pessoa no duty free shop (este limite vai aumentar para US$ 1.000,00 a partir de 1 de janeiro de 2020). E os limites não podem ser somados, se você viaja com alguém, e essa pessoa não comprar nada, você não pode considerar que pode comprar algo de US$ 1000,00.
• Se possível, você deve portar a nota de compra dos bens que adquiriu no exterior, e também do que você pretende levar para fora do País em sua viagem (ex: notebooks, câmeras fotográficas profissionais - caras -), pois pode precisar provar o valor dos bens e a data de aquisição, caso tenha comprado antes da viagem atual. Caso não tenha, a Receita Federal tem uma tabela que servirá para arbitrar o valor do bem.
• ATENÇÃO: Não existe mais a opção de registrar o bem antes da viagem.
• Dinheiro em espécie: O limite para levar ou trazer em espécie sem declarar é de R$ 10 mil ou equivalente em outras moedas.
• O limite de bebida alcoólica é de 12 l por pessoa. Cigarros, limite de dez maços. Charutos ou cigarrilhas estão limitados a 25 unidades. Fumo solto tem limite de 250 g.

Sobre compras no exterior de bens para uso pessoal

Bens de uso pessoal, como roupas, artigos de higiene pessoal, maquiagem, livros, folhetos e periódicos são isentos de tributos, mas você não pode exagerar e trazer 50 itens iguais, por exemplo, porque isso configura "intenção comercial" e não uso pessoal.


É importante dizer que muita gente tem feito compras de enxoval de bebê no exterior, mas essas compras, a menos que o bebê esteja junto, não são consideradas para uso pessoal, e nesse caso, elas também entram no limite de US$ 500,00. A alfândega tem sido bastante rigorosa na fiscalização, então não dá pra garantir que você não vai ser taxado, apesar de muita gente passar sem problema nenhum.

Se você ultrapassar esses limites, corre o risco de ter que pagar imposto de importação sobre suas compras no exterior.

Maiores informações sobre limites de compras no exterior

Para maiores detalhes, acesse esses guias da Receita Federal sobre limites de compra no exterior:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante

Leia também: tax free, tudo o que você precisa saber para receber parte dos impostos de volta nas compras em alguns países, dica do blog Casal a bordo